Retenções de ISS e os Conflitos de competência tributária – ISS x IPI / ISS x ICMS

Lançamento: 20/09/2018
R$ 50,00 – para associados ao Sescap/AL
Carga Horária: 3 horas
Pontuação EPC-CFC:
Código de registro:
Conteúdo Programático:

MÓDULO I – CONFLITO DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ENTRE AS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ISS X IPI E ISS X ICMS

1 – Disposições Constitucionais
2 – Competência Tributária
3 – Dos Fatos Geradores
3.1 – ISS
3.2 – IPI
3.3 – ICMS
4 – O conceito de Serviço – Obrigações do “fornecer” e do “fazer”
4.1 – Lista de Serviço – Taxatividade e a Interpretação Extensiva
5 – Conflitos de Competência – ISS x IPI e ISS x ICMS
5.1 – Industrialização para terceiros – ?beneficiamento?
5.2 – Medicamentos Manipulados
5.3 – Gráficas
5.4 – Elaboração e Comercialização de Óculos
5.5 – Construção Civil
5.6 – Fabricação e Montagem de Pré-Moldados de Concreto Armado / Estruturas Metálicas
5.7 – Locação de Bens Móveis
5.7.1 – Hipóteses de Não Incidência – Nota Fiscal de Serviços ou Recibo – Posicionamento do Fisco
5.7.2 – Hipóteses de Incidência – Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres
5.8 – Software personalizado x Software de Prateleira
5.9 – Pneus – Recapagem x Recauchutagem x Remoldagem
6 – Base de Cálculo do ISS
6.1 – Descontos Condicionais e Incondicionais
6.2 – Composição da base de cálculo dos serviços de fornecimento de mão-de-obra – Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça – STJ
7 – Importação e Exportação de Serviços
7.1 – Legislação e Doutrina
7.2 – Posicionamento da Prefeitura Municipal Florianópolis

MÓDULO II – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RETENÇÕES DO ISS

1 – Sujeito Passivo – Definição Legal conforme o Código Tributário Nacional
2 – Competência Tributária para o recolhimento do ISS sob a ótica da Lei Complementar nº 116/2003
2.1 – ISS devido para o Município da Sede do PRESTADOR
2.2 – ISS devido para o Município da Sede do TOMADOR ou para o LOCAL da Execução do Serviço
3 – Prestador Optante pelo Simples Nacional
3.1 – Regras específicas para a Substituição Tributária e Retenção do ISS
3.2 – ISS valor fixo – Hipóteses
3.3 – CPOM – Cadastro? de Prestadores de Outros Municípios?

Conteúdo elaborado com base na legislação vigente até 17/08/2018. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

Palestrante: Augusto Pitz